Planejamento, Gestão e Manejo de Áreas Verdes, Unidades de Conservação e Terras Indígenas

  • Elaboração de Planos de Manejo

O Plano de Manejo, segundo a Lei N° 9.985 de 2000 (que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC) é um documento técnico que, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação (UC), estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da Unidade.

Em outras palavras, serve para:

  • Levar a UC a cumprir com os objetivos estabelecidos na sua criação;
  • Definir objetivos específicos de manejo, orientando a gestão da Unidade;
  • Dotar a UC de diretrizes para o seu desenvolvimento;
  • Definir ações específicas para o seu manejo;
  • Promover o seu manejo, orientado pelo conhecimento disponível e/ou gerado;
  • Estabelecer a diferenciação e intensidade de uso mediante zoneamento, visando a proteção de seus recursos naturais e culturais;
  • Destacar a representatividade da UC no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC frente aos atributos de valorização dos seus recursos naturais e importância estratégica para a conservação;
  • Orientar a aplicação dos recursos financeiros destinados à UC.

É importante enfatizar que o planejamento deve ser contínuo, ou seja, atualizado periodicamente, flexível, permitindo ajustes de acordo com a realidade encontrada, e participativo, com envolvimento da sociedade.

A Ambiental Consulting elabora Planos de Manejo para UCs que ainda não possuem esse documento, como também executa a revisão dos Planos de Manejo já existentes.

  • Estudos para criação de unidades de conservação e outras áreas de preservação

As unidades de conservação (UC) são espaços territoriais, incluindo seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, que têm a função de assegurar a representatividade de amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente. Estas áreas asseguram às populações tradicionais o uso sustentável dos recursos naturais de forma racional e ainda propiciam às comunidades do entorno o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis. Estas áreas estão sujeitas a normas e regras especiais. São legalmente criadas pelos governos federal, estaduais e municipais, após a realização de estudos técnicos dos espaços propostos e consulta à população.

A Ambiental Consulting realiza os estudos necessários para a criação de unidades de conservação, incluindo mapeamentos e diagnósticos dos meios físico, biótico e socioeconômico. Com base nos estudos prévios, elaboramos a proposta de criação da unidade de conservação, incluindo a realização de consultas públicas e interlocução com órgãos governamentais e organizações civis.

  • Criação e Fortalecimento de Conselhos Consultivos e Gestores

Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, as unidades de conservação (UC) devem ter um Conselho Gestor ou Consultivo, dependendo da sua categoria de conservação. Esses Conselhos são formados por representantes de setores da sociedade civil e de instituições públicas e privadas direta ou indiretamente relacionadas com a UC, funcionando como um palco para a construção do consenso e para a gestão dos conflitos envolvendo a conservação, a proteção e o uso dos recursos naturais de uma UC e de seu entorno.

Principal ferramenta da gestão ambiental de unidades de conservação, o Conselho deve propiciar a participação organizada e responsável da população que de alguma forma interage com a UC. É para este espaço de discussão que devem ser trazidos os problemas e conflitos envolvidos na gestão da UC e é nele que as discussões devem ser conduzidas de forma democrática e respeitosa, permitindo que todas as partes envolvidas no problema/conflito ambiental tenham a mesma oportunidade de explanarem seus pontos de vista, opiniões e necessidades, bem como tenham a mesma oportunidade de acesso às informações ambientais, técnicas e legais que envolvem a questão.

A Ambiental Consulting realiza os trabalhos necessários para a criação de um Conselho Gestor ou Consultivo de uma UC, desde a identificação dos diferentes setores envolvidos, como a elaboração de proposta de criação levando-se em conta os princípios da representatividade e paridade. Para os Conselhos já existentes, a Ambiental Consulting realiza trabalhos visando o seu fortalecimento, trazendo subsídios que auxiliarão os conselheiros e gestores a monitorar e avaliar com melhor eficiência o processo de implantação das ações previstas no Plano de Manejo da UC.